cabecalho apta130219

Vácuo de legislação no setor de turismo rural será um dos temas da 4a FEIRATUR

Legislação do setor será tema de um dos painéis de debate da 4a Feira Nacional de Turismo Rural – FEIRATUR, que acontecerá no período de 17 a 19 de agosto no Parque da Água Branca, na capital paulista. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Turismo Rural (ABRATUR) e pela Câmara Setorial de Lazer e Turismo no Meio Rural, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A discussão do assunto é considerada prioritária uma vez que existe um vácuo de legislação no setor. Atualmente, uma Resolução da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo (no 12, de 21/10/2005) estabelece normas e critérios para cadastro, classificação, controle e fiscalização de prestadores de serviços nas atividades de monitoria de turismo histórico-cultural, eventos, recreação, informações turísticas, balneários e termas, turismo náutico, turismo de pesca e turismo rural. Afora isso, tramita no governo federal um projeto de fiscalização federal preventiva e integrada, do Ministério do Turismo, que prevê o estabelecimento de parcerias com órgãos como Procon, Anvisa, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, polícias em geral e CREA entre outros. Também existe uma lei geral de turismo em discussão no governo federal há cerca de dois anos. Existe ainda uma lei federal de 1977 (no 653), que foi absorvida pela Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentada, segundo a advogada Camile De Luca Badaró, secretária-geral do Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo (IBCDTur). “Há necessidade que tanto a União quanto os Estados regulamentem essa lei através de decretos, portarias, etc. Acho que esse trabalho da Câmara Setorial pode ser muito frutífero nessa área.” Ao mesmo tempo em que está preocupado com este apagão legal no setor, o presidente da Câmara Setorial, João B. M. Pacheco Neto, alerta para o risco de introdução de novas leis de caráter punitivo, como parece ser o projeto federal de fiscalização do setor. “O produtor fica preocupado com essa coisa de mais fiscalização. Isso apavora. Em vez de se falar em fiscalização, deveria se oferecer um pacote de fomento, de estímulo para o produtor ganhar dinheiro com o seu patrimônio. Em outras palavras, uma visão pró-ativa”, disse em reunião da Câmara Setorial, dia 23 de julho. Financiamento do FEAP A Câmara Setorial de Lazer e Turismo no Meio Rural encaminhou proposta de uma linha especial de financiamento para o turismo rural ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A linha de financiamento teria um teto até R$ 80 mil por produtor rural e até R$ 300 mil por cooperativa ou associação. O custo do recurso teria uma taxa de juros de 4% ao ano e a liberação seria feita de acordo com o projeto técnico. A linha de crédito financiaria itens como melhoria das redes elétrica e hidráulica, instalação de pára-raios, construção e instalação de banheiros e de equipamentos para servir refeições, reforma de instalações antigas para a recepção de turistas, construção e instalação de equipamentos para turistas e para lazer, instalação de trilhas ecológicas e instalação de equipamentos para turistas portadores de necessidades especiais. Na justificativa para a solicitação, a Câmara Setorial afirma que, de um lado, a atividade de turismo rural vem crescendo nos últimos anos porque “a sociedade vem buscando um resgate de suas raízes também novas alternativas de lazer e conhecimento”. Por outro lado, “esta nova alternativa tem como objetivo aumentar a renda do produtor rural na forma de diversificação de suas atividades e agregação de valor ao produtor e aos seus produtos”. Opção ao apagão aéreo Pacheco Neto considera mais do que oportuno que o público participe da 4a FEIRATUR, que vai divulgar as atividades existentes de lazer e turismo rural. “É uma possibilidade única de conhecer esta relativamente nova opção de turismo, principalmente em tempos de caos aéreo. É uma boa opção dadas as ótimas estradas do Estado de São Paulo e é uma diversão para toda a família.” A 4a FEIRATUR será dividida por regiões, áreas temáticas, produtos e serviços para o setor. O universo rural brasileiro estará presente na feira nas suas diversas formas de manifestação, como artesanato, rotas e roteiros, cavalgadas, venda de produtos típicos, música e culinária, além de casos e “causos”. Dentro do duplo papel de manter o homem no campo e integrar a cidade e o campo, vai mostrar empreendimentos, destinos, produtos, agências e serviços. Também haverá espaço para palestras e exposição das atividades de instituições que atuam no setor, bem como para discutir políticas públicas que busquem a agregação de valor aos produtores e produtos rurais, aperfeiçoamento da legislação do setor, troca de experiências e propostas de ações comuns. A Câmara Setorial de Agricultura Ecológica aderiu à 4a FEIRATUR e promoverá, no dia 18 de agosto, o seminário “Agricultura orgânica, uma estratégia de desenvolvimento sustentável”. A 4a FEIRATUR ocorrerá das 9 às 18 horas, nos dias 17 a 19 de agosto, no Parque da Água Branca, próximo ao Metrô Barra Funda. A entrada é franca. Mais informações podem ser obtidas no site www.feiratur.tur.br. José Venâncio de Resende
Pin It

Notícias por Ano