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Vale (quase) tudo no 'flexível' mercado de biodiesel do país

Menina dos olhos do governo Lula, o programa nacional de biodiesel já enfrenta os primeiros casos de irregularidade na comercialização de biocombustível. Várias usinas no Mato Grosso - o segundo Estado em número de plantas - operam sem autorização ou licenças ambientais. Há também casos de agricultores comprando diretamente o biodiesel puro das usinas, o que é proibido por lei. O próprio governo admite: a legislação foi flexibilizada para acelerar a construção de novas usinas e garantir a oferta a partir do ano que vem, quando entra em vigor a obrigatoriedade da mistura de 2% do biodiesel ao diesel tradicional. Flexibilizar a legislação, neste caso, significa conceder uma licença especial para que as empresas possam participar dos leilões de biodiesel do governo sem a necessidade da apresentação imediata de toda a documentação exigida. Segundo o Valor apurou, muitas empresas estão fazendo o caminho contrário de iniciar a construção da usina para depois obter a autorização de operação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), do Ministério de Minas e Energia. "Muitas vezes, o ministério toma conhecimento da instalação de novas usinas pela imprensa e entra em contato com as empresas para garantir que os projetos seguirão as normas definidas por lei", disse uma fonte do governo na condição de não ter seu nome revelado. A legislação possibilita que empresas participem dos leilões sem o selo social definitivo, a licença da Secretaria de Receita Federal e as licenças ambientais para construção da usina. Para participar dos leilões, as empresas precisam só apresentar um documento comprovando a intenção de comprar matérias-primas de agricultores familiares, para obter uma espécie de selo social prévio, e o prospecto mostrando que produzirá o biocombustíveis segundo as especificações da ANP. Hoje, existem 12 empresas com as duas autorizações e outras sete com autorização da ANP, mas sem registro na Receita. Dessas sete empresas, só duas tiveram a construção da usina concluída: Renobrás e Barrálcool. "Os requisitos para o leilão é que as empresas tenham autorização da ANP e o selo social, ou um conjunto de informações como provável produtor. Para efetivar a entrega, aí sim, a usina precisa da documentação definitiva", diz Ricardo Dornelles, diretor de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia. As empresas que descumprem essas exigências ficam sujeitas a multas e podem perder o direito de entrega do biodiesel. Roberto Ardenghy, superintendente de abastecimento da ANP, observa que a legislação foi feita de forma flexível para acelerar a construção des usinas e garantir a oferta de biodiesel. "É um mercado que ainda depende de leilões para a venda de biodiesel. O processo foi desburocratizado para facilitar a instalação, mas permanece a preocupação em garantir que, quando entrem em operação, as indústrias sigam as normas de segurança e qualidade exigidas por lei." A fiscalização do comércio também caminha a passos trôpegos. A ANP fez parceria com alguns governos estaduais para otimizar a triagem das usinas de biodiesel. Desde 2003, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso é parceira da ANP na fiscalização das usinas do Estado, transformando seus fiscais em delegados regulatórios. De lá para cá, o órgão fez um retrato 'in loco' da situação do projeto mais ambicioso do governo. "Dificilmente havia um município sem irregularidades", disse o secretário-adjunto de Receita Pública do Estado, Marcel Souza de Cursi. "O maior problema é a falta de autorização da ANP para operar". A secretaria da Fazenda estima que o nível de substituição do combustível tradicional por biodiesel já chega a 20% no Mato Grosso. "Há uma regra de mercado que não pode ser ignorada: o biodiesel é muito mais barato que o diesel, até porque não existe o frete de deslocamento e a matéria-prima está toda lá", diz Cursi. "Os padrões de mistura permitidos pela ANP não estão sendo respeitados". A operação detectou misturas disparatadas de 70% biodiesel para 30% de diesel - permitidas só se houver autorização especial da ANP. "Teve o caso de um grande fazendeiro que montou uma oficina na sua propriedade para fazer a manutenção de suas máquinas que abastece com o biodiesel B100", diz Cursi, lembrando que a vida útil dos equipamentos diminui com o uso integral do combustível alternativo. "Ele fornece o seu grão para o produtor de biodiesel e recebe em troca o combustível". Hoje, a mistura do produto no diesel é voluntária. No varejo, o B2 - mistura de 2% de biodiesel no diesel - já é testada pelas redes AleSat, Shell, BR e Ipiranga. Empresas que recebem autorização especial da ANP também testam misturas diferenciadas, de 5%, 20%, 30% e, em alguns casos, biodiesel puro. As distribuidoras estimam que encerrarão o ano com uma comercialização média de 88,6 milhões de litros de biodiesel ao mês. Para garantir a rastreabilidade e a qualidade do biodiesel produzido pelas indústrias regularizadas, a ANP lançou um marcador químico que identifica o biocombustível produzido por cada usina. "É possível saber em que usina o biodiesel foi produzido e se segue os padrões de qualidade", diz Ardenghy. O posto de gasolina que apresenta produto fora das especificações é rastreado e, o que não possui o marcador, é investigado pela ANP. Do ponto de vista ambiental, as usinas irregulares são uma ameaça. Isso porque não se pode assegurar que seus subprodutos sejam armazenados de forma correta. Cursi aponta os riscos criados com a falta de silos, já que o farelo da soja fica exposto ao ar e muitas vezes perto de mananciais. Outro problema é a manipulação do álcool utilizado no processo de produção do biodiesel. "Os produtores irregulares não têm regras de segurança, e esse álcool pode vazar e provocar incêndios", diz Cursi.
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