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Programa “VivaLeite”: Um Pouco De Sua História

O Programa “VivaLeite” foi implantado, em 1993, pela Coordenadoria de Abasteci-mento, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-SP), para atender a uma demanda dos produtores de leite paulistas, feita por meio da Câmara Setorial de Leite e Derivados. O objetivo era auxiliar o escoamento do excesso de produção e recom-por os preços pagos aos produtores e, ao mesmo tempo, atender uma população carente, através da distribuição gratuita de leite. O segmento passava por dificuldades, pois o Governo Collor havia encerrado o pro-grama federal de distribuição de leite implantado no Governo Sarney, causando sérios prejuí-zos ao setor produtivo cujo esforço de incrementar a produção virou um problema de excesso de produto. Com a reestruturação da Secretaria, em 1998, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (CODEAGRO) tornou-se responsável pelo “VivaLeite”, além de outros pro-gramas de abastecimento alimentar. Para implementação do Programa foram feitos estudos, baseados no Mapa da Fome - elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) - vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do qual foram definidos os critérios de atendi-mento à população. O “VivaLeite” ao longo dos anos sofreu várias modificações, para melhorar o atendi-mento, evitar fraudes e possibilitar que o produtor do estado continuasse beneficiado. Uma das primeiras alterações ocorridas foi a substituição do sistema de distribuição do produto por meio de tíquetes, para retirada do leite na padaria, pela distribuição do leite em entidades sem fins lucrativos cadastradas. Isso aconteceu devido ao grande número de fraudes que ocorreram. O tíquete passou a ter valor de moeda não só para troca por outros produtos na padaria, mas também para compra de outras mercadorias. Argumentos contrários a esta transformação, à época, mostravam as dificuldades lo-gísticas de operacionalizar a distribuição do leite pasteurizado e sugeriam a utilização do leite longa vida. Essa sugestão não foi aceita, pela então Coordenadoria de Abastecimento, pelo fato de o leite longa vida ser produzido em vários estados do país e numa licitação haver a possibilidade de participação de laticínios de todo país em detrimento do produtor paulista. Além disso, os distribuidores mostraram que a logística de distribuição do produto não acarretaria dificuldades na recepção do produto pelos favorecidos. Com isso se mantinha o objetivo pri-mordial do programa que era atender o produtor paulista e beneficiar a população carente do Estado de São Paulo. Ao longo dos anos 90s, avaliou-se como oportuno enriquecer o leite com ferro e vita-minas, componentes deficientes na alimentação de grande parcela da população. Em 2003, implantou-se um sistema de acompanhamento antropométrico para avaliação dos benefícios trazidos pela inclusão destes componentes no leite na saúde das crianças beneficiárias do programa, o que ficou a cargo das Prefeituras. Em 2000, o Programa foi ampliado e passou a atender também os idosos de baixa renda com idade acima de 60 anos, com prioridade para a faixa etária superior a 65 anos em especial de idosos portadores de doença crônica ou que necessitem de uso de medicamen-to contínuo. Atualmente o programa distribui 132 milhões de litros de leite fluido pasteurizado com teor de gordura mínimo de 3%, enriquecido com ferro e vitamina A e D, atendendo 722 mil crianças e 40 mil idosos1 . Todos esses ajustes visavam contemplar o maior número de produtores do estado, prin-cipalmente os pequenos e médios e melhorar a nutrição das crianças atendidas. Nesse sentido, em 2001, foi feito um levantamento de todas as mini-usinas paulistas, para que fos-sem incentivadas a participar das licitações da compra de leite. Outra mudança, que ocorreu, foi em relação à licitação que passou a ser feita, a partir de 2003, em blocos de municípios, para garantir o atendimento a todas as cidades do estado e o maior número possível de laticínios e produtores regionais. A Câmara Setorial de Leite e Derivados, órgão de apoio à implantação de políticas públicas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, tem atuado no sentido de dar suporte e sugerir melhorias no Programa. O tema tem sido recorrente em suas reuniões e a SAA, sempre que pensa em fazer alterações no Programa, leva o assunto para ser debatido e avaliado pela Câmara. A agilidade conferida à possibilidade desse diálogo para as alterações necessárias tem se mostrado fator extremamente positivo. As 44 usinas, do total de 356 laticínios do Estado de São Paulo, que hoje atendem ao Programa, representam cerca de 12% das empresas. Entre essas usinas, um grande número é de médias e pequenas empresas. Quase 25% do volume de leite pasteurizado, produzido em São Paulo, é distribuído através do Programa “VivaLeite”2 . O propósito do Programa “VivaLeite” é implementar os recursos financeiros do setor leiteiro por meio da criação de demanda e conseqüente incremento da produção, o que permite gerar e manter empregos no campo, de modo a reduzir o fluxo migratório campo-cidade e os efeitos negativos dele decorrentes. Assim, o setor produtivo de leite do Estado de São Paulo conta com cerca de 270 mil produtores dos quais cerca de 50 mil atendem ao Programa “VivaLeite”, o que representa quase 20% do total. Tendo em conta que em uma unidade familiar pequena trabalham pelo menos duas pessoas, o programa gera cerca de 100 mil empregos diretos. Considerando que o programa também atende os médios e grandes produtores, e que estes somados às Usinas paulistas - distribuidoras do leite - também têm um número de funcionários que estão direta-mente ligados à distribuição do leite do Programa, a geração de emprego é bem maior que os 100 mil citados. A pecuária, em geral, é uma atividade que não utiliza tantos trabalhadores como, por exemplo, o cultivo da cana-de-açúcar ou de frutas cítricas, por isso, apresenta uma relação de 2,16 postos de trabalho/estabelecimento. Porém, como não apresenta a sazonalidade desses outros cultivos, demandam trabalhadores ao longo do ano todo. Apenas no processamento do leite, que compreende as atividades de filtração, esterili-zação, pasteurização, homogeneização e o envasamento, associadas ao beneficiamento, em 2005, foram 2.407 postos de trabalho, identificados em São Paulo, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. Esses aspectos mostram a dimensão que apresenta um Programa como o “VivaLeite”, pois a geração de empregos ocorre não apenas no campo, mas também nas indústrias e coo-perativas de laticínios. Ou seja, há um impacto econômico e social favorável na cadeia, rela-cionado à distribuição de leite. A pecuária leiteira paulista, nos últimos anos, perdeu competitividade em função da expansão da produção de leite para outros estados, cujos benefícios fiscais serviram de incen-tivo à criação de novas bacias leiteiras e para o crescimento da produção de leite UHT – longa vida que, pela sua característica, tem a possibilidade de atender a mercados mais distantes, inclusive o próprio Estado de São Paulo. A SAA poderia investir mais no setor produtivo, con-jugando esforços para garantir uma recuperação da cadeia paulista. Nesse sentido, algumas ações podem ser propostas, como a integração do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) no Projeto de Micro-bacias Hidrográficas, em regiões não aptas à agricultura, com o Instituto de Cooperativismo e Associativismo (ICA), através do fomento à criação de associações de produtores na base pro-dutiva, e de cooperativas entre membros de várias associações. Outra possibilidade pode ser a expansão da linha de crédito à pecuária leiteira do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) com financiamento para filtros resfriadores nas associações e para a compra de vacas leiteiras pelos produtores. Essas ações podem auxiliar a produção leiteira do Estado a recuperar seu espaço no cenário nacional com a implementação de medidas que viabilizem uma reorganização do sistema produtivo. _______________________________________________ 1VIVALEITE. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2007. 2ROSOLEN, J. E. Mapa do Leite no estado de São Paulo. Balde Branco, São Paulo, v.61, n.504, out. 2006. Palavras-chave: Programa “VivaLeite”, produtor leiteiro.
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