cabecalho apta130219

Programa de Microbacias completa 20 anos em SP e busca enfoque sócio-ambiental

A terceira fase do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas do Estado de São Paulo, financiado pelo Banco Mundial (BIRD, na sigla em inglês), deverá ter um enfoque sócio-ambiental. O Programa será ampliado, incluindo a Secretaria do Meio Ambiente, e buscará maior integração entre os órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O acordo vence em meados de 2007 e a expectativa é de renovação entre o Governo do Estado e o Bird. Na primeira fase do Programa, executada exclusivamente com recursos do orçamento do Estado, o objetivo era, basicamente, conservação de solo e recuperação de estradas. O acordo de empréstimo com o Banco Mundial – aprovado e assinado no final de 1999 e iniciado em 2000 – levou à ampliação desse objetivo para o conceito de desenvolvimento sustentável. Uma das principais contribuições do Programa de Microbacias foi para a mudança da forma de atuação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), que passou a priorizar a extensão rural em detrimento da assistência técnica individual. Além disso, o programa gerou novos conhecimentos e nova cultura organizacional, na medida em que permitiu a internalização de novos métodos de gestão do Banco Mundial na CATI, principalmente a administração por projetos. Entre os resultados obtidos, destacam-se 850 microbacias trabalhadas com planos aprovados, além de outras 147 microbacias em fase de diagnóstico e planejamento; cerca de 400 associações de produtores criadas; 1.232 km de estradas recuperados; 3,2 milhões de mudas de árvores nativa distribuídas com 1.300 hectares plantados até o final de 2006. Nesta entrevista, o engenheiro agrônomo e assistente agropecuário José Luiz Fontes, Gerente de Planejamento do Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, faz um balanço das atividades – inclusive da contribuição da pesquisa através dos institutos da administração direta do Estado - e fala do futuro. Atepesp – Como é gerenciado o Programa? Fontes – A estrutura do Programa é definida por resolução do secretário da Agricultura e é composta pelo gerente estadual, que é sempre o coordenador da CATI; têm ainda a gerência de planejamento, a gerência técnica e a gerência administrativo-financeira. Esta última cuida da questão relacionada à execução financeira – pagamentos, licitações, desembolsos dos recursos do Banco Mundial e dos recursos do Tesouro do Estado, prestação de contas -, essas áreas afins à questão de administração financeira. A gerência técnica é a que define as questões relacionadas a como são implementadas cada prática, as práticas que são apoiadas, a necessidade de capacitação... E a gerência de planejamento é a que faz o acompanhamento das ações – basicamente o acompanhamento físico e financeiro, o que está sendo executado, Elabora o plano operativo anual, o plano de aquisições (o que vai ser adquirido), onde vai ser investido o recurso do programa e a questão de monitoramento das microbacias e de avaliação do próprio programa. Então, essas áreas relativas à questão de planejamento, acompanhamento e avaliação são afetas à gerência de planejamento da qual eu sou responsável. Atepesp – Quando foi criado o Programa? Fontes – O primeiro decreto criando o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas é de 1987, quando Tidei de Lima era o secretário de Agricultura. Na mesma época, também foi criado um Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas. Tudo isso tendo em vista o sucesso de um programa iniciado no Paraná. Nessa época, o Paraná iniciava um acordo com o Banco Mundial para financiar o projeto que chamou Paraná Rural. Então, a partir daí o Estado de São Paulo e outros estados passaram a ter interesse em buscar o financiamento do Banco Mundial para o Programa, espelhando-se no Paraná. Santa Catarina logo conseguiu esse financiamento; um pouco depois veio o Rio Grande do Sul; e São Paulo teve a autorização da Assembléia Legislativa para que assinasse o acordo em 1993, mas por questão conjuntural do Estado, de dívida, falta de capacidade de endividamento, não foi possível avançar na questão de conseguir o financiamento do Banco Mundial. Nesse tempo todo, até 1997, o Programa continuou existindo com ações financiadas com recursos do próprio Tesouro. E muita coisa foi feita... Só que naquela época o objetivo do programa era basicamente conservação de solos, alguma coisa de recuperação de matas ciliares e bastante forte na questão de adequação de estradas rurais. Mas, de certa forma, nesse tempo aí fortaleceu-se muito a posição da Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo). Também tiveram vários trabalhos da pesquisa com microbacias, que foram muito importantes – a gente usou muito um trabalho do IEA (Instituto de Economia Agrícola), de 1993, para a elaboração da proposta do Banco Mundial; aliás, um trabalho excelente que analisava toda a agricultura do Estado, as potencialidades de cada região, que talvez o IEA pudesse atualizar. Então, muitas das ações do programa de microbacias, implementadas na Secretaria no período de 1987 a 97, foram financiadas com recursos do próprio Estado. Atepesp – E nesse período o Programa ainda estava vinculado ao gabinete do secretário? Fontes – Sim. E tinha como executores a CATI na questão de extensão rural; a pesquisa que fazia os estudos; a Codasp que trabalhava com a questão de estradas... Parece-me que, na questão de avaliação, de monitoramento, tinha alguma coisa com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). E tinha alguns outros parceiros que eram executores do programa... Tinha uma ação também voltada à questão de construção de infra-estrutura para a distribuição de calcário... Muitas coisas foram feitas, outras não conseguiram se viabilizar... Em 1997, aconteceu que, tendo resolvido a questão da capacidade de endividamento, de rolagem de dívida, toda aquela questão de saneamento de contas, foi possível o Estado novamente sonhar e se propor a ter o financiamento do Banco Mundial. Aí, é que foi passado do gabinete do secretário – na época, o secretário era o Francisco Graziano – para a CATI a incumbência de elaborar uma proposta de execução do Programa de Microbacias e buscar o financiamento do Banco Mundial. Foi aí que a gente começou a trabalhar no programa... Inicialmente, foi criado um grupo de trabalho sob a minha coordenação para elaborar manual operativo, elaborar os documentos do decreto que organizava o Programa, resoluções que precisariam ser feitas... enfim, cumprir exigências básicas para que o Banco Mundial renegociasse aquele acordo de empréstimo, de 55 milhões de dólares, que estava autorizado pela Assembléia Legislativa. Uma dessas condições do banco, por exemplo, era a regulamentação da Lei de Uso do Solo que estava aprovada em 1993, mas ainda não estava regulamentada... Então, em abril de 1997 saiu um decreto regulamentando a Lei... E existiam várias condições: uma delas era elaborar o manual operativo do programa – em 1994, 95, tinha sido elaborado um manual técnico, que foi aceito pelo banco – já com uma nova visão: uma ampliação dos objetivos. O objetivo que antes era conservação de solo, recuperação de estradas, basicamente, deveria ser nesse momento já de desenvolvimento sustentável. Atepesp - Então, era um objetivo mais amplo do que aquele anterior... Fontes - E nesse momento já tinha acontecido muita coisa também: por exemplo, a Rio-92, toda essa discussão sobre a questão ambiental e a sustentabilidade do modelo de desenvolvimento que o mundo vinha adotando, a revolução verde, a modernização... enfim, a necessidade de novos sistemas de produção que não inviabilizassem o futuro da vida das pessoas na terra... A CATI tinha passado naquele momento por uma reforma, em fevereiro de 1997, quando foram extintas as antigas DIRAS e criados os 40 Escritórios de Desenvolvimento Rural... Então, era uma estrutura que teria de ser muito mais descentralizada do que a anterior. Existia a questão da municipalização com a Constituição de 1988, que é basicamente municipalista, passou muitas das responsabilidades para o município; pelo menos, deviam ser compartilhadas entre o Estado e o município. Então, qualquer programa que viesse a ser feito teria que considerar isso, ter isso muito forte, ou seja, as coisas serem feitas pelo município com o apoio do Estado. Então, existia assim uma conjuntura que determinava que realmente havia necessidade dessas mudanças no escopo do próprio programa que vinha sendo executado. Então, foi com essas questões na cabeça que esse grupo que foi criado elaborou o manual operativo. Atepesp – E naquele momento já com a assessoria do Banco Mundial? Fontes – O Banco Mundial colocou diversos consultores para assessorar na elaboração desse manual. Então, aproveitou-se toda a experiência que o Estado tinha já de dez anos; o pessoal do Banco Mundial trouxe a experiência do Paraná, de já mais até de dez anos naquele momento do projeto de microbacias – o Paraná já tinha iniciado o “12 meses”, que era um programa onde a questão ambiental já não era o principal foco, mas tinha uma preocupação muito mais social do que ambiental; o Paraná já estava muito mais consolidado na questão da conservação dos recursos naturais e aí já tinha passado para um outra etapa -; e a experiência de Santa Catarina onde verificou-se que os pequenos produtores precisariam ter uma participação muito mais efetiva nas ações porque senão a gente resolve muito os problemas e daí a pouco, quando você volta lá, não tem mais agricultores naquela área - um esvaziamento muito grande em Santa Catarina estava acontecendo durante a implantação lá do “Microbacias 1”... E tinha também um outro tipo de trabalho já iniciado pelo Rio Grande do Sul... Então, o Banco Mundial trouxe essas outras experiências aqui do Brasil e de outros países também para contribuir na elaboração dessa proposta. Atepesp – E quando saiu o acordo com o Banco Mundial? Fontes - Então, essa proposta ficou pronta e toda essa documentação saiu em setembro de 1997, quando aconteceu uma negociação com o Banco... O Banco aprovou em outubro de 97 e a gente imaginava que imediatamente isso seria assinado, que rapidamente isso seria iniciado... Mas o que a gente viu, na verdade, os problemas em Brasília – caberia ainda o Senado aprovar a resolução que permitisse o Estado de São Paulo assinar esse acordo de empréstimo... Isso aí só foi sair em novembro de 1999 e a assinatura se deu em dezembro de 99. Então, aí a gente pôde começar a iniciar o projeto efetivamente em 2000. Esse tempo trouxe um prejuízo bastante grande porque a gente vinha num embalo total... E aí houve uma desmobilização muito grande do pessoal técnico da CATI, de agricultores, prefeitos e lideranças que estavam esperando aquela solução. Houve ali um prejuízo danado que no fim só foi resolvido com a assinatura do acordo de empréstimo... Atepesp – E ainda bem que o valor proposto era em dólares (US$ 55 milhões)... Fontes – Aconteceu uma coisa interessante com este valor. Em 1997, quando o Banco Mundial aprovou o financiamento, 55 milhões de dólares eram 55 milhões de reais. Quando a gente iniciou o projeto, em 2000, 2001, se você pegar a cotação, o dólar chegou em 2002 a quatro... Então, já eram 200 e tantos milhões de reais; então, existia em determinados momentos muito recurso... de repente, se montou um projeto com um valor que ficou quatro vezes maior... Atepesp – Às vezes a gente ouve dizer: “a CATI não consegue gastar o dinheiro do Banco Mundial...” Fontes – Eu acredito que a CATI, se agora tiver um novo projeto de microbacias com financiamento do Banco Mundial -, não terá esse problema, a gente vai conseguir gastar muito antes. Mas aquele primeiro projeto era uma coisa totalmente nova. Para você ter uma idéia, a conta que permitia a gente ter o recurso e depois utilizar aqui só foi aberta em setembro de 2000; em setembro de 2000 é que a gente efetivamente tinha a possibilidade de ter o recurso. Só que os recursos, para serem utilizados, dependem de um conhecimento do pessoal da CATI de fazer as licitações e executar a aplicação financeira desse recurso seguindo as diretrizes do Banco. A estrutura da CATI conhecia até aquele momento a legislação nacional e, pela primeira vez, teria que fazer licitações e tomar as outras providências seguindo as diretrizes do Banco Mundial. Atepesp – E a utilização dos recursos é por meio de projetos? Fontes – Todo o recurso do Banco, cada centavo de recurso do Banco para ser utilizado tem que seguir as diretrizes do Banco. E existe muitas vezes conflito entre a Lei 8666/93 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública) e as diretrizes do Banco, apesar de que um artigo, na própria Lei 8666, diz que, no caso de existir um acordo internacional, prevalece o acordo. Mas até que essas coisas sejam internalizadas por toda a estrutura, a superação dos conflitos... isso tudo leva muito tempo. Veja que em 2001 a gente já fez duas licitações internacionais... Se o recurso efetivamente foi liberado e tinha dinheiro na conta em setembro de 2000, só foi possível a gente fazer as licitações em 2001. Em 2000, nós não tínhamos ainda condições para fazer as licitações. Então, a partir de 2001, os recursos começaram a sair. Logicamente que essas coisas levam tempo tempo. E outras providências também. Por exemplo, o sistema de incentivos para os produtores, que é uma parte fundamental do projeto e onde está grande parte dos recursos do acordo de empréstimo..., só foi possível estabelecer um convênio com o Banco Nossa Caixa onde ficam depositados esses recursos, onde são feitos os pagamentos para os agricultores, em novembro de 2001. Então, só em 2002 é que a gente conseguiu iniciar a aplicação desses recursos, esses investimentos com incentivos para os agricultores, que é a parte quase que central do programa porque é onde realmente a gente consegue chegar até o beneficiário direto, com ações diretas implementadas à propriedade... Essa demora toda é uma demora natural de uma instituição que fez todas as coisas pela primeira vez. Atepesp – Como funciona o incentivo ao produtor? Fontes – O incentivo é assim: você executa uma prática... por exemplo, você está inserido numa microbacia, tem um plano de microbacia onde fazer conservação de solo nas propriedades é uma das prioridades... fazemos um projeto da sua propriedade; então, nós vamos fazer conservação de solo da sua propriedade e temos que fazer terraceamento numa determinada gleba.. Você contrata o terraceamento...; Contrata o fornecedor, quem vai fazer esse serviço, ele vai lá e faz esse serviço, você paga pelo serviço e o Estado reembolsa parte do que você investiu. Imagina que você é um agricultor no interior do Estado, onde já tivemos diversos projetos de financiamento... por exemplo, o produtor que financiou uma carroça e teve que vender o sítio para pagar o financiamento... De repente, vem o mesmo Estado e diz: “Meu amigo, você faz o terraceamento, você paga que depois nós vamos devolver parte desse dinheiro. E esse dinheiro é a fundo perdido; você não vai precisar pagar nada por ele”... Atepesp – Alguém vai acreditar? Fontes – É isso. Quer dizer, então, nesse início dos incentivos a grande dificuldade – é lógico que tem a dificuldade de conhecimento dos próprios técnicos, da operacionalização; isso acontece no Estado todo, até que cada técnico esteja capacitado –, foi a própria desconfiança do agricultor, se de fato ele receberia o recurso a fundo perdido. E aí, conforme as coisas foram acontecendo – a gente foi fazendo divulgação –, hoje são milhares de atendimentos de agricultores desses incentivos por mês que a gente autoriza aqui na CATI. Atepesp – Basicamente, quais são os tipos de incentivos? Fontes – São aqueles autorizados pela Lei de Uso do Solo... Quando ela foi feita em 1993, permitia terraceamento, doação de sementes para adubação verde, doação de mudas, construção de cerca para isolamento das matas ciliares, aquisição de equipamentos (esparramador de calcáreo, roçadeira, que era em grupo de produtores), construção de abastecedouros comunitários e também o controle de voçoroca. E em 1993 era assim: no primeiro ano, a gente pagava até 70% do que o agricultor tinha investido; passados dois anos, caía para 50% e mais dois anos, era 30%. A gente teve que iniciar, em 2000, 2001, quando não havia condições de propor mudanças na lei, porque é uma coisa que teria que passar no Estado – no governo, na Assembléia – e nós não tínhamos condições de mobilizar agricultores, lideranças e tal, para convencer esse pessoal da necessidade disso... Com o avanço desse sistema de incentivos, os agricultores, sabendo desses benefícios, passaram a adotar e tal... E aí começou a surgir o problema, verificado pelos próprios agricultores, de que aqueles incentivos não eram razoáveis, precisariam ser alterados. E só houve as condições para alterar isso em 2004, quando o governo propôs um projeto de lei ampliando esses incentivos (aí foram incluídos fossa séptica, equipamento de plantio direto com tração animal, outras práticas como isolamento das voçorocas...) e acabou com essa história de reduzir os benefícios... Agora, estabeleceu um valor que o programa reembolsa sem haver essa redução ao longo do tempo. Aí sim... O que de certa forma foi uma vantagem é que deu pra gente em 2004 discutir com agricultores, com técnicos, essa coisa toda, que novos incentivos seria importante serem incluídos. Então, a participação foi muito importante para que essa mudança acontecesse. E também – aí em 2004, 2005 – a gente tinha condição de mobilizar os agricultores e ter quem defendesse essa alteração e aí chegasse até o Poder Público, os políticos, a Assembléia que é quem teria que aprovar esse projeto de lei. E aí só efetivamente tivemos essa alteração... Logicamente, qualquer um vai dizer: “Mas isso deveria ter sido feito lá no início do programa...”. O problema é como fazer e se teríamos condição de fazer. E a gente só teve essa condição em 2005. Então, a partir daí, sim, tem um sistema de incentivos, os incentivos que todos gostariam de ter, vamos dizer assim, a grande maioria, e que permite hoje a gente ter um número muito mais significativo de agricultores sendo atendidos. Atepesp – Esses incentivos não são por licitação? Fontes – Não é uma licitação. Na verdade, o que o agricultor faz, exceto o controle de voçoroca, é pedir três orçamentos e contratar o de menor preço. O Banco considera isso uma modalidade de licitação feita lá pela comunidade, pelos agricultores. Aqui pra gente não encaixa assim como uma licitação... Só que é feito pelos agricultores; não é uma licitação feita pelo Estado... O controle de voçoroca é por licitação. A gente faz o projeto – os projetos de controle das voçorocas nas microbacias – e junta um número significativo de projetos, soma quantas horas de máquinas vão ser utilizadas ali... Aí a gente contrata esse que executa lá o serviço. Outras licitações? Por exemplo, o fornecimento dos equipamentos de plantio direto. Na verdade, eles são cedidos num convênio de permissão de uso para associações de produtores. Então, é proposto um convênio com a associação e a gente cede o equipamento de plantio direto que permite que os pequenos agricultores possam fazer o plantio direto com o equipamento que é necessário. Então, aí a gente faz a licitação... Primeiro, as associações apresentam o chamado “Projeto de empreendimento comunitário” e nesse projeto é definido as especificações técnicas do equipamento que eles precisam. Aí a gente verifica quanto de cada especificação técnica é necessária e faz uma licitação para a aquisição desse equipamento. Já fizemos várias licitações... Outro benefício para os agricultores que é feito da mesma forma são os equipamentos de informática e móveis de escritório também para as associações. Eles fazem lá o que a gente chama de “Projeto de fortalecimento institucional” onde verifica a necessidade disso... O objetivo na verdade é criar condições para que essa associação tenha acesso a equipamentos de informática com inclusão digital desses agricultores; que eles tenham acesso à internet, possam evoluir nessa questão e estarem mais próximos dos médios e grandes produtores... É uma forma de ajudá-los a ter uma estrutura para gerenciar a própria associação. Atepesp – A presença da associação é uma exigência do programa? Fontes – Não é uma exigência... Eu diria que uma microbacia que tem uma associação – que consegue formar uma associação e avançar nessa questão da organização dos agricultores, de ter uma associação - tem muito mais possibilidade de sucesso na execução das ações do próprio Programa e de sucesso na vida daqueles agricultores do que uma outra área onde isso não acontece. Então, a gente trabalha muito buscando a organização desses agricultores, o que é muito diferente do Estado. Existem microbacias, municípios, regiões onde já existe certa organização. Então, o Programa soma ao que já existe; existem muitas regiões onde nem assim, de uma forma incipiente, existe organização. O máximo que se consegue num período desses é motivar os agricultores, tentar mostrar que organizados eles vão conseguir melhores resultados. Atepesp – Quantas microbacias o Programa já implantou? E quantas associações existem? São números muito diferentes? Fontes – São diferentes. Nós trabalhamos hoje em 997 microbacias, em todas do início até o final. Dessas, 147 microbacias não tiveram planos aprovados ainda. O restante já está com planos aprovados ou são as que dependem de a gente montar uma resolução para o secretário assinar, porque quem aprova efetivamente o plano da microbacia é o secretário da Agricultura... Na verdade, é essa aprovação que permite que os agricultores possam receber os incentivos, pela própria Lei do Uso do Solo. Quer dizer, só os agricultores inseridos na microbacia aprovada podem ter esses incentivos. Atepesp – E quantas associações já existem? Fontes – Associações que estão trabalhando na execução do Programa são cerca de 400, em diversos estágios. Nós fizemos aqui (em Campinas) um encontro no final do ano do qual participaram representantes de 220 associações que estão envolvidas. Só que nem sempre a abrangência da associação é a microbacia. Na maioria delas, a abrangência é o município, porque muitas vezes só o grupo de produtores da microbacia seria um grupo muito pequeno. E dividir esses agricultores do município em cada microbacia talvez não fosse uma forma inteligente de fortalecê-los; talvez você estivesse contribuindo até para torná-los mais fracos. Então, isso depende de cada município, de cada situação, mas na grande parte das vezes existe microbacias e município, há município em que cada microbacia tem uma associação e há municípios onde existe uma associação do município e existem várias microbacias... Na execução do Programa, nós talvez tenhamos em torno de 500 a 550, 600 microbacias que estão abrangidas por alguma associação. Mas é fundamental... Deveria ter em todas as microbacias, o ideal seria isso. Só que isso precisa ser uma conquista; os agricultores precisam fazer isso. Seria uma coisa maluca impor isso em cada microbacia... “Você só vai fazer alguma coisa, se vocês tiverem uma associação”. Aí você cria 900 associações, só que não vai ter futuro. Então, é preciso que as associações nasçam e cresçam da necessidade daqueles agricultores. Atepesp – E essa idéia de a associação agrupar mais de uma microbacia depende da característica local... Fontes – Lógico. Às vezes, com o desenvolvimento da microbacia, eles percebem que talvez fosse melhor se organizarem e ter uma associação da microbacia, mas isso tem que ser uma decisão local. Uma decisão dessas imposta pelo Estado seria uma loucura. Eles têm que sentir a necessidade. Por exemplo, os equipamentos que são transferidos através de convênios com as associações, como os equipamentos de informática... Atepesp – E com relação às estradas? Fontes – As estradas? Havia esses conflitos entre a legislação estadual e as diretrizes do Banco Mundial... Existia uma questão do próprio projeto de que as licitações para contratação de estradas deviam ser centralizadas. Então, organizaria essas 200, 300, “n” estradas que tivessem que ser contratadas e faria isso de forma centralizada. Desde o início, a gente tinha consciência de que não seria razoável... Isso pode funcionar em Estados onde não existam empresas que fazem esse serviço. No Estado de São Paulo existe. O Estado de São Paulo tem usinas que terceirizam esse serviço, prefeituras que terceirizam esse serviço. A própria Codasp trabalha muito com terceirização de serviço. Então, existem empresas para fazer esses trabalhos. O que a gente propunha desde o início é que as contratações fossem descentralizadas. Essa era uma outra divergência que existia entre a necessidade, exatamente do projeto e das condições locais de São Paulo, e as exigências do Banco Mundial – eles têm os motivos deles de entender que deveria ser licitação centralizada, que se mostrou inviável. O primeiro projeto que tentamos fazer de licitação centralizada demorou três anos e, de um número inicial de 40 obras a serem contratadas, a gente só conseguiu proposta para 16. Então, o próprio Banco verificou que o que eles propunham era inviável. Isso forçou a uma nova negociação, até que o Banco, a Procuradoria do Estado... chegaram a uma proposta que a gente tem implantado que é a proposta de descentralização das licitações. Então, cada Regional hoje contrata as obras de estradas, que estão previstas lá naquelas microbacias que avançaram, onde os agricultores fizeram os trabalhos de conservação de recursos naturais. Então, a gente tem condições de executar a adequação da estrada. E já trabalhamos em 303 trechos de estradas e isso representa 1232 quilômetros de trechos de estradas adequados – e dessa forma descentralizada... Este é um papel muito importante do Programa porque a gente vê muito essa questão dos projetos... de recursos públicos que não chegam na ponta. E a gente tem conseguido por aí... Basicamente, 90% no mínimo dos recursos que são colocados no Programa chegam lá na ponta em benefícios diretos aos produtores, como os incentivos, as estradas, essas coisas todas. Então, essa questão da descentralização, que vem sendo implantada, é que permite a gente poder atender diretamente os beneficiários do projeto. Atepesp – E a implantação de matas ciliares? Fontes – Um dos incentivos é para recuperação das matas ciliares é a doação das mudas; e, a partir dessa mudança da lei, foi possível a gente também incentivar a manutenção no primeiro ano após o plantio; e a construção das cercas para isolar a Área de Preservação Permanente, porque a configuração das propriedades dos pequenos agricultores é muito peculiar – muitas propriedades têm um quilômetro de comprimento e na margem do rio 100, 200 metros. O grande problema para a conservação de solo é o caminhamento do gado; na maioria das propriedades é isso. O gado tem que beber água, tem que comer... e vai lá na beira do rio; e é isso que leva à erosão. Então, hoje, numa microbacia, a gente consegue desenvolver o projeto porque os agricultores, primeiro, têm condição de produzir sem utilizar a área à margem do rio (área de preservação permanente); tem água para o gado beber, sem que precise ir lá no rio... isso permite que o próprio agricultor isole aquela área; estando isolada aquela área, é possível fazer a recuperação daquela área com plantio de matas ciliares. E nós já distribuímos 3,2 milhões de mudas, que estão sendo plantadas. Todos esses incentivos que a gente citou aqui vêm de um projeto individual de uma propriedade... Tendo esse projeto, é possível fazer qualquer um desses incentivos, porque o técnico que orienta esses agricultores já definiu que, naquela gleba, ele precisa recuperar mata ciliar; na outra, precisa fazer aplicação de calcário, que é outro incentivo que a gente conseguiu inserir nessa mudança da Lei do Solo; ele precisa fazer o terraceamento em outra gleba ou naquela gleba; ele precisa instalar um abastecedouro comunitário... Então, isso vai sendo feito e, no momento que precisa da muda para plantar a mata ciliar, o agricultor solicita e a gente autoriza a doação de mudas que são produzidas pelo Departamento de Sementes Mudas e Matrizes da própria CATI. O agricultor retira as mudas na Casa da Agricultura; o próprio agricultor pode retirar as mudas no Núcleo de Produção de Mudas; às vezes, a prefeitura do município leva lá para um número maior de produtores; outras vezes, a CATI viabiliza chegar essas mudas a esses produtores para que eles possam fazer o plantio. Atepesp – Como é a adoção de tecnologia? Tem que ser necessariamente dos institutos da Secretaria de Agricultura, ou não? Fontes – A gente tem um manual técnico que foi elaborado lá em 1994/95 pelo pessoal da pesquisa; naquela época, o Lombardi, o pessoal da Conservação de Solos do Instituto Agronômico... O pessoal dos outros institutos também participou da elaboração do manual técnico. Então, grande parte das práticas de conservação de recursos naturais segue o manual técnico. Naquela época, não existia muita prescrição de como fazer a recuperação de matas ciliares, por exemplo. Nesse caso, a CATI tem um trabalho com matas ciliares do Marcelo Crestana. Uma publicação chamada Florestas que acabou sendo adotada, como também parte do acervo que o técnico tem à disposição para fazer as recomendações. Outro exemplo é a ação das fossas sépticas... Quando esse assunto veio à discussão, e havia proposta de implantação disso, a gente verificou que tinha uma proposta, um trabalho, um modelo já definido de fossas sépticas biodigestoras da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). E, logicamente, a CATI precisa, o técnico precisa, para recomendar, de um respaldo da pesquisa. Então, a gente não incentiva qualquer fossa séptica que o agricultor construa, mas aquelas que seguem a recomendação da Embrapa... Quer dizer, a gente tem que definir qual modelo de fossa séptica a gente poderia apoiar. Até temos hoje uma pessoa aqui levantando outros modelos para que a gente possa, havendo condição, ampliar isso e abrir para outros modelos. A mesma coisa vale para o terraceamento. A gente autoriza pagamentos ao agricultor que fez o terraceamento na sua propriedade e o técnico faz a recomendação seguindo a tabela do Instituto Agronômico que a CATI adota... Atepesp – Quer dizer, vocês estão sempre à procura de inovações? Fontes – Nós estamos pesquisando com o Instituto Agronômico, a Universidade, o IAPAR (Instituto Agronômico do Paraná) e outras instituições onde existam modelos que a gente possa vir a adotar... Ao definir qual o modelo mais adequado, a gente pode adotar. Quanto às fossas sépticas, por exemplo, a gente adotou um modelo desenvolvido pela Embrapa Instrumentação de São Carlos. Então, essas coisas que são incentivadas pelo Programa diretamente seguem em 90% as recomendações da Conservação de Solo do Agronômico e algumas da Embrapa... mas sempre tem que ter a documentação técnica que respalde a CATI... Agora, além das que são incentivadas, ao fazer um projeto individual na propriedade, existem outras práticas que o agricultor pode adotar que não são incentivadas. Aí é um critério lá do técnico. A gente desenvolveu junto com a Embrapa também um trabalho que é um modelo que eles adotam para a implantação do desenvolvimento da atividade de pecuária leiteira... A CATI tinha um trabalho antes até do Programa de Microbacias lá na região de Jales, junto com a Embrapa de São Carlos, e aí a gente divulgou para todo o Estado a implantação de projetos... Nós tivemos também numa determinada época com a Unesp, de Botucatu, um trabalho de recuperação de pastagens. Nós tivemos trabalho de plantio direto, quando a gente encontrou condições para desenvolver o plantio direto, também iniciado anteriormente com a Embrapa Dourados... Atepesp – O próprio Programa não é fonte permanente de temas para a pesquisa? Fontes - Alguns temas foram surgindo dentro do Programa que necessitavam de apoio de pesquisa na implantação de subprojetos dentro do grande projeto de microbacias... por exemplo, integração lavoura-pecuária é uma coisa que coincidia muito com os objetivos do programa na questão da implantação da agricultura sustentável. Naquele momento, fomos procurar: “Quem tem? O Agronômico tem? A Universidade – a Unesp tem? A Unicamp tem? A Embrapa tem?” “A Embrapa Dourados tem. Então, vamos lá conhecer...”. “Isso aqui é justamente o que a gente gostaria de fazer.” Então, com a Embrapa Dourados, já tivemos mais de 60 unidades de demonstração; eles acompanharam e aí fizemos a capacitação dos técnicos e agricultores. E assim temos um grande número de técnicos capacitados no plantio direto, com o apoio a esses agricultores nas microbacias e fora das microbacias... Quando o técnico faz o projeto individual de cada propriedade, ele tem que buscar, nas condições sócio-econômicas daquele produtor, qual é a melhor prática que ele vai recomendar; ele vai ter que buscar as formas mais viáveis que encontrar. Atepesp – O incentivo à tecnologia restringe-se ao que está previsto no Programa? Fontes - Exceto o que é incentivado no programa, não existe uma recomendação do Programa... “Use tal tecnologia...” Tem que ser aquela que o técnico entender que é a mais adequada para a condição sócio-econômica daquele produtor naquela localidade. E aí aquelas questões que a gente verifica que são grandes problemas, como a necessidade da integração da agricultura com a pecuária, a questão de recuperação de pastagem, o problema da viabilidade da pecuária leiteira na pequena propriedade... conforme foram surgindo essas discussões, a gente promoveu nesse tempo todo - e pretende fazer sempre que tiver possibilidade - a busca de soluções para esses problemas nas universidades e nos centros de pesquisa... logicamente, pensando sempre primeiro na Secretaria... Nós estamos apoiando um trabalho junto com o Brunini, da Climatologia do Instituto Agronômico, que é integrar os dados que a CATI colhe diariamente - todo dia tem um funcionário da Casa da Agricultura que lê os dados de chuvas que ocorreram em cada município... esses dados são digitados, são anotados ... Então, nós temos dados históricos de 10, 20, 30 anos nas Casas da Agricultura, que jogamos tudo num sistema que o Brunini está desenvolvendo... Esses dados, que eram anotados em papel e transmitidos pelos EDRs para o Instituto Agronômico, agora são digitados diretamente via internet. Nós devemos ter aí num curto prazo de tempo 300 municípios do Estado, uma rede significativa com esses dados de chuva, que permite o técnico lá da Casa da Agricultura acessar e ter a sua disposição os dados da série histórica de chuva daquela localidade. Então, esse tipo de trabalho - buscar essa integração com os institutos - a gente sempre procura fazer... E tem um grande caminho pela frente, têm muitas ações do Programa de Microbacias que poderiam ser executadas de forma integrada com os institutos... A gente precisa divulgar, ter uma conversa melhor com os institutos e passar essas necessidades que existem para que gerem novos trabalhos com eles. Atepesp – Como você vê o Programa de Microbracias contribuindo para o desenvolvimento regional, que é uma coisa que se fala muito hoje? Fontes – A gente continua ainda com um orçamento que privilegia as regiões metropolitanas... E tem outra coisa: os indicadores sociais - o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o IPRS (Índice Paulista de Responsabilidade Social) - são elevados na faixa da Anhanguera e na faixa da Dutra e muito desfavoráveis nas regiões central, sudoeste e oeste do Estado. Existem situações muito interessantes. Por exemplo, o grande problema que nós tivemos que trabalhar no Programa de Microbacias em Nazaré Paulista, que fica a menos de 100 quilômetros de São Paulo, foi o analfabetismo de adultos. Ao fazer o plano de microbacias, o problema básico que eles tinham lá era que grande parte dos produtores são analfabetos, o que precisava ser resolvido imediatamente, sem o que não adiantava nada ir lá com proposta de plantio de mata ciliar, recuperação de estrada e tal... E aí nós precisamos resolver esse problema do analfabetismo. Então, tivemos que buscar solução, fazer parcerias locais para resolver o problema do analfabetismo. A forma como o Programa de Microbacias foi implantado já busca de certa forma resolver o problema das desigualdades entre as diversas regiões do Estado. A gente definiu como prioridade as áreas que têm maior suscetibilidade a erosão e com maior índice de pobreza – um trabalho feito pela antiga Coordenadoria de Abastecimento, o mapa de indigência, de 1995, definia como indigentes famílias com renda de até dois salários mínimos... Quando colocamos este mapa junto com o mapa de suscetibilidade de erosão, estabelecemos as regiões com maiores problemas relacionados a degradação ambiental indicados pela erosão e pobreza (pela indigência). Percebemos que existe uma certa semelhança entre as áreas definidas como prioritárias pelo Programa e o mapa dos mais baixos IDHs, do IPRS... Então, a partir do momento que o programa definiu como prioridade essas áreas, acabou também mostrando como aplicar os recursos nas regiões onde se tem os piores indicadores do Estado. Atepesp - Que resultados foram alcançados com esta ação? Fontes - Mais de 70% das microbacias que a gente está trabalhando, e portanto dos recursos, estão nessas áreas mais carentes. Então, uma forma que o programa tem de buscar ajudar o desenvolvimento regional e na verdade solucionar esse problema das desigualdades regionais - e já contribuiu muito para isso - é mostrar a necessidade de se priorizarem as áreas onde os problemas são maiores. No início do programa, se falava muito, a gente ouviu muito: “Mas, vocês vão começar no pior lugar?” Se você faz o trabalho aqui perto de Campinas, você tem a Esalq-USP , você tem a Unicamp, você tem um monte de fatores que ajudam... E é exatamente por isso que não pode não ser aqui. Se a gente fosse começar por aqui, talvez terminasse aqui. E novamente a gente não chegaria onde precisa. Acho que um projeto público tem que priorizar sempre as áreas onde o problema que ele quer resolver é maior. E isso eu acho que é uma grande lição para nós. Agora, a metodologia de trabalho do programa também é muito interessante. Atepesp - Qual o modelo de desenvolvimento que vocês propõem para o município? Fontes - O que a gente propõe na verdade é um modelo onde se promova uma estratégia de desenvolvimento rural que considere as bacias hidrográficas, as microbacias do município. Então, o município seleciona qual é a primeira, a mais prioritária, qual é a segunda, a terceira... Isso mostra para aquela comunidade, aquele município, para o prefeito, os vereadores, que o município não é homogêneo... Se você olhar cada município, se você pegar Campinas, por exemplo, a microbacia do Atibaia é totalmente diferente da microbacia do Quilombo, que é diferente das outras microbacias que têm no município. E isso acontece com qualquer município. Se você concentrar os seus trabalhos e os recursos naquelas áreas mais pobres, você tem condição de resolver os problemas numa área e, resolvidos naquela área, você vai para outra área e, a médio prazo, você vai ter os principais problemas, os problemas estruturais do município resolvidos. A forma como vinha sendo conduzida a gestão do desenvolvimento rural nos municípios até hoje nunca iria chegar à solução dos problemas, porque na verdade o que se faz na maioria dos casos é apagar incêndio. É um mata-burro que caiu na parte ao sul do município, é uma estrada ruim que impede a perua que leva os estudantes à escola de chegar na região norte do município... e as equipes das prefeituras ficam correndo pra lá e pra cá tapando os buracos, apagando os incêndios... e no outro ano isso volta a acontecer; basta chover e muitos problemas voltam a ocorrer novamente e os recursos vão sendo gastos assim. Isso porque não existe na maioria dos municípios uma estratégia de gestão desse processo de desenvolvimento, uma estratégia adequada, racional que busque solucionar definitivamente os problemas. Atepesp - Por exemplo? Fontes - Um município onde uma determinada bacia é localizada tem uma plantação de cana de uma usina; numa outra região tem pastagem, duas ou três grandes propriedades de pastagem; numa outra região tem pequenos produtores produzindo hortaliça... Para quem quer promover o desenvolvimento daquele município, para qual região ele deve olhar?, com que região ele deve de fato se preocupar? Então, se ele direciona os esforços e os recursos para onde está a grande quantidade de pequenos produtores, aqueles que têm menores condições econômicas, com certeza os indicadores sociais daquele município vão melhorar. Ao passo que se ele distribuir recursos sem uma estratégia que privilegie os mais necessitados, provavelmente as condições de hoje vão continuar prevalecendo... e não vai resolver qualquer problema. Então, para o desenvolvimento local, municipal, a estratégia proposta pelo Programa de Microbacias é a mais adequada... e muitos municípios já perceberam isso. Nós estivemos um dia desses com o novo coordenador da CATI, que era o diretor do EDR de Tupã, no município de Inúbia Paulista. É um município pequeno onde praticamente 100 por cento do município está sendo trabalhado com microbacias. E lá essas coisas estão sendo resolvidas dessa forma. Em Tupi Paulista, que é um município bem maior, umas quatro ou cinco microbacias em desenvolvimento representam um atendimento de 80% dos pequenos agricultores do município. Então, trabalhando dessa forma você consegue. Atepesp - E o que falta hoje para consolidar esse trabalho? Fontes - O que nós precisamos para consolidar o Programa de Microbacias em relação ao desenvolvimento regional é uma articulação muito mais forte com os comitês de bacia. Nós precisamos fazer com que as associações de produtores participem dos comitês, busquem recursos nos comitês para atender suas demandas, que os municípios também participem dos comitês e busquem recursos lá para resolver problemas de conservação de recursos naturais, nas regiões onde estão os pequenos produtores... No momento, agora que a gente vem trabalhando muito com isso - e se houver uma articulação entre a organização dessas microbacias e os municípios organizados em microbacias com os comitês de bacia -, a gente tem um sistema muito bom para contribuir com o desenvolvimento regional do Estado. Atepesp - E a contribuição do programa para a ação da CATI? Mudou a forma de trabalhar da CATI? Fontes - Em 1997, a gente teve um grande debate aqui na CATI sobre o manual operativo do Programa, do qual participaram institutos de pesquisa, universidade, agricultores. Num determinado momento, um participante, falou assim: "Quer dizer que vocês estão querendo virar a extensão rural de cabeça para baixo?" Mas era isso mesmo que precisava ser feito naquele momento, a idéia era exatamente essa... A CATI foi criada em 1967, no momento do auge do processo de modernização da agricultura. Então, ela foi criada para fazer assistência técnica individual. E a CATI fez muito bem isso. Não se pode dizer que ela não tenha tido sucesso na forma como executava assistência técnica. O que aconteceu nas décadas de 70, 80 e 90, com relação às questões ambientais, à municipalização, etc., é que não se permitia mais a existência de uma instituição como a CATI se propondo a atender os agricultores de forma individual, porque, ao fazer isso, o que a gente faz também é apagar incêndio. Eu trabalhei nove anos e meio numa Casa de Agricultura fazendo assistência técnica . E o que acontecia? É um trabalho sem eficácia. O município tem 400, 500, 600 produtores, O técnico ia até uma propriedade e orientava a controlar a ferrugem do cafeeiro e o técnico não tem como ir a todos os agricultores para orientá-los a resolver o problema da ferrugem do cafeeiro. E normalmente não existe só a ferrugem do cafeeiro. Existem diversos outros problemas que surgem durante o ano nas outras culturas, nas outras propriedades... Atepesp - O modelo público de assistência técnica individual perdeu o sentido... Fontes - O modelo de assistência técnica individual não é mais eficaz. A gente passa anos e anos trabalhando numa Casa de Agricultura fazendo assistência técnica individual e, quando olha para trás, está trabalhando com os mesmos problemas que tinha desde que começou a trabalhar lá. Então, é necessário uma outra forma de atuação. E o que a gente propôs no Programa de Microbacias era exatamente uma outra forma de atuação da extensão rural. Primeiro, quando o trabalho tem o foco nas pessoas, verifica-se que essas pessoas têm diversas necessidades. Às vezes, a dificuldade que ele tem para ser produtor rural é uma dificuldade maior - o analfabetismo, por exemplo. Então, não adianta nada você ter um Einstein trabalhando como assistente técnico daquele produtor se ele é analfabeto. Ele primeiro precisa saber ler, escrever e ter condições de vida dignas, razoáveis, para depois ele ser um bom produtor rural, consciente das suas responsabilidades, dos seus deveres, dos seus direitos. E aí você consegue fazer com que ele tenha uma produção adequada, porque tem uma rentabilidade adequada e tudo o mais. Então, a crítica que a gente fazia à assistência técnica e extensão rural que foi feita até aquele momento é que ela trabalhava com produto, o foco era o produto - então, eu trabalho com melancia, trabalho com leite... Quando você trabalha com produto, você vai numa propriedade, principalmente de pequeno produtor... Atepesp - Que em geral trabalha com mais de um produto... Fontes - Exatamente. Dificilmente ele trabalha com um único produto. Ele tem lá o café, tem o gadinho, uma área em que ele planta uma cultura anual, tem a legislação ambiental que quer que ele plante mata ciliar por causa da área de preservação permanente... Aquele problema do café para ele, na escala de prioridades dele, talvez seja lá o décimo... Aí você vai lá como assistente técnico e quer que aquele problema seja o principal problema dele. Então, primeiro, tem que ver o produtor como pessoa. Segundo, tem que ver a propriedade, a área que ele explora como um todo. Cansei de ver pesquisadores, técnicos irem numa propriedade e dizer: "Nossa, esse cafezal está bonito!" Só que esses técnicos nem percebiam que eles não conseguiram chegar lá de carro por causa de uma voçoroca que atrapalhava o caminho. E pior ainda: daí alguns meses ele não sabia que aquele produtor, apesar do cafezal bonito, já não estava mais lá, porque aquele cafezal não era a principal fonte de renda dele; talvez o custo para deixar aquele cafezal bonito não dava a renda necessária; ou então o problema nem era esse: o filho dele não tinha como ir para a escola ou ele não tinha acesso aos serviços básicos de saúde. Atepesp – E precisou mudar para a cidade... Fontes - Então, para fazer a orientação tem que ver a propriedade como um todo, ver se o sistema de produção daquela propriedade é viável economicamente, ou não. E, ao recomendar, considerar as condições sócio-econômicas de cada um. Você não pode levar a melhor recomendação científica para um produtor que só tem condição de pagar uma recomendação que não é aquela ideal, mas que resolve o problema dele e permite que ele tenha uma produção segura, racional e que vai dar a renda necessária para ele, porque às vezes o custo daquela prática que seria melhor inviabiliza a produção. Então, com essas questões é que realmente a gente propôs mudar a extensão rural, e que a gente tem procurado implantar... A CATI é uma estrutura enorme, de mais de dois mil funcionários, distribuídos no Estado inteiro e você mudar o rumo da CATI não é mudar um Fórmula I, fazer uma curva a 200 quilômetros por hora; é você mudar um transatlântico que está vendo um iceberg a quilômetros e tem que começar a mudar o curso agora, senão ele vai se esborrachar no iceberg lá na frente daqui a horas. Então, foi preciso realmente mudar o rumo da CATI, da forma dela atuar... Atepesp – Uma mudança e tanto! Fontes – Eu acho que essa foi a grande contribuição do Programa de Microbacias. Em 1997, 98, tinha um grupo pequeno de técnicos com essa visão de buscar uma produção sustentável, e hoje esse é o discurso normal na maioria das discussões da CATI. Um dia desses, numa reunião aqui com os agricultores, com as associações, ninguém falou: "Os agricultores estão descapitalizados". Essa foi sempre a conversa: os agricultores, quando se reúnem, discutem o problema lá de Brasília.... Eles têm muitos problemas, mas são problemas da região deles, da situação deles e que tem condição de ser resolvido aqui. Não adianta nada o agricultor achar que o que está inviabilizando fazer alguma coisa é um problema nacional. Se o problema que é nacional está inviabilizando tudo aqui, ele tem o sindicato que vai brigar para melhorar a diretriz política do país; e como eleitor vai votar... e vota com a esperança de que as coisas mudem. Enquanto essa mudança não vem, o que eu vou fazer aqui e agora para resolver o problema que eu tenho, que é meu, da minha família, da minha comunidade, do meu município? É essa visão que a gente procurou passar e eu acho que a gente tem contribuído bastante. Hoje, a gente tem um outro nível de comunicação com os agricultores nesse sentido. Atepesp - E como estão as providências para renovar o acordo com o Banco Mundial? Fontes - A nossa intenção é essa. E já estamos trabalhando nesse sentido. Atepesp - Quando vence o acordo? Fontes – Estamos prorrogando a data de encerramento do Programa para 30 de novembro de 2007 e pretendemos até lá concluir 100 por cento das metas acordadas. Agora, quanto à renovação, essa é outra briga... Esse ano vamos buscar a continuidade desse projeto, e temos uma forte possibilidade de obter financiamento externo para isso... Existem diversas manifestações de lideranças, de associações de produtores pedindo a continuidade. O Governo do Estado priorizou - entre os financiamentos que pretende obter junto ao Banco Mundial - o financiamento para a implantação de um Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável, que será executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e pela Secretaria de Meio Ambiente. Este Programa deverá ter um orçamento total de 200 milhões de dólares para execução em cinco anos que permitirá trabalhar um total de 2000 microbacias. Neste momento, a CATI está empenhada em elaborar a “Carta Consulta” à COFIEX (Comissão de Financiamento Externo), do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, que é o primeiro passo para obtenção deste financiamento.
Pin It

Notícias por Ano