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ITR: proprietários de terra podem consultar valores no site do IEA

A declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) é obrigatória para os proprietários rurais com áreas acima de 30 hectares. O imposto varia de 0,03% a 20% sobre o valor da terra nua, alerta o Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Para calcular o imposto devido, o produtor deve acessar o site do Instituto (www.iea.sp.gov.br) e buscar “Banco de Dados” na barra de menu. Na próxima tela, escolher no atalho denominado “Terra Rural”, o ícone “Valor da Terra Nua”. Depois, é só definir o tipo de propriedade, o período (para o cálculo do imposto, usar dados referentes a junho de 2013) e o Escritório de Desenvolvimento Rural (EDR). Caso não saiba a qual EDR pertence o município em que a propriedade se encontra, o produtor pode buscar no atalho “Consultar EDR”, que se encontra à direita na tela.
A declaração deve ser feita até 30 de setembro e quem não respeitar o prazo, paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Quem não fizer a declaração do ITR fica impedido de tirar a certidão negativa de débitos, que é um documento necessário para o financiamento agrícola e o registro de compra e venda da propriedade.
A declaração só pode ser feita pela internet, n o site da Receita Federal e baixar o programa.
Texto: Nara Guimarães
Assessora de Imprensa IEA
11 - 5067-0498
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