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Instituto de Pesca avalia gestão da pesca de siri-azul no Litoral Sul Paulista

Por Antônio Carlos Simões e Márcia Navarro Cipólli. No litoral sul do estado de São Paulo, localiza-se o lagamar de Cananéia, Iguape e Ilha Comprida, inserido no Complexo Estuarino-lagunar de Cananéia, Iguape e Paranaguá, reconhecido pelo elevado grau de conservação ambiental. O pesquisador Jocemar Tomasino Mendonça, do Instituto de Pesca, vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (IP-APTA/SAA), desenvolveu estudo para avaliar a pesca do siri-azul (Callinectes sapidus) nessa região, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O intuito foi o de fornecer subsídios à implementação de normas técnicas destinadas à exploração racional desse crustáceo e sua conseqüente conservação. Os resultados da pesquisa mostram que o índice de abundância do siri-azul apresentou quedas significativas no período. Com a diminuição do esforço pesqueiro em 2005 e 2006, o índice de abundância aumentou, indicando recuperação do recurso explorado. Devido à falta de regulamentação que limite o esforço pesqueiro e organize a variação de entrada de pescadores na pesca do siri-azul, observa-se aumento do esforço de pesca acima do sustentável, havendo necessidade de medidas que impeçam o aumento do número de pescadores, diz o estudioso. Um dos instrumentos que pode ser adotado é a implementação de períodos de três meses de defeso da espécie, principalmente de setembro a janeiro. Outra forma é o cadastramento de pescadores e a emissão de licenças especiais, limitando a entrada na atividade. Tais ações podem ser concretizadas através do co-manejo, que pressupõe a participação de pescadores de siri, órgãos governamentais e acadêmicos na gestão dos recursos, com base na integração ecológica, sócio-econômica e cultural. No Brasil, segundo o pesquisador Evandro Severino Rodrigues, também do Instituto de Pesca, a pesca comercial do siri-azul é pouco descrita, mas faz parte de diversas pescarias de pequeno porte. Existe um grande potencial pesqueiro das espécies do gênero Callinectes, sendo que a captura de siris ainda é praticada de forma artesanal por pequenas comunidades pesqueiras litorâneas. No nordeste brasileiro, desde a década de 1960, já havia interesse na captura de siri, pois no estado de Alagoas registrava-se uma produção média anual de 57 toneladas. Na região Sul do país, mais precisamente no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, foram desembarcadas 1.545 toneladas em 1970, sendo estas as informações mais antigas da produção de siri no Brasil. Atualmente há poucas informações disponíveis sobre a captura de siri ao longo do litoral brasileiro, visto que a dispersão do esforço de pesca e a inexistência de uma rede de coleta de dados de produção pesqueira bem definida dificultam a consolidação de estatísticas seguras que permitam estimar o volume real de desembarque, conforme explica Evandro Rodrigues. Atuação do IP O lagamar de Cananéia, Iguape e Ilha Comprida é reconhecido nacional e internacionalmente como o terceiro ecossistema mais produtivo do Atlântico-sul, em razão de suas características ambientais estarem muito bem preservadas. Ele é então considerado como reserva da biosfera, bem como Sítio do Patrimônio Mundial Natural, do conhecimento científico e da preservação de valores humanos e do saber tradicional, com vistas a modelos de desenvolvimento sustentado (UNESCO, 1999). Nesse ambiente ocorre intensa atividade pesqueira, principalmente artesanal, praticada por mais de 3.000 pescadores. Toda atividade pesqueira da região é gerenciada através do Comitê Gestor da Área de Proteção Ambiental de Cananéia, Iguape e Peruíbe (CONAPA-CIP). Dentre as atividades pesqueiras que devem ser ordenadas na região, destaca-se a pesca do siri-azul, por ser uma das principais pescas regionais, cujo início ocorreu na década de 1990. Essa atividade produz mais de 100 toneladas ao ano, com a utilização de puçás em capturas dentro do estuário, de forma profissional e organizada. O município de Iguape é considerado o maior produtor paulista de siri-azul na forma in natura, com o comércio de indivíduos vivos, e é por ele que escoa toda a produção. Devido à produtividade e importância sócio-econômica, essa prática pesqueira tem sido monitorada e avaliada constantemente, visando à sustentabilidade do recurso, ou seja, sua manutenção em níveis que não comprometam a população, garantindo-se assim a continuidade da pesca. Resultados Entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, a produção anual de siri-azul desembarcada variou de 42 a 140 toneladas, com média anual de 95 toneladas. Observa-se uma evolução crescente dos desembarques até 2001, quando atingiram 140 toneladas, estabilizando-se a partir de então em 100 toneladas anuais e diminuindo para cerca de 70 toneladas nos dois últimos anos. Anualmente, de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, o número total de pescadores que desembarcaram siri-azul aumentou muito, variando entre 34 pescadores registrados em 1998 e 163 em 2000 (ano com o maior número de registros). Embora o número de pescadores na atividade tivesse diminuído, a partir de 2001, observou-se elevação do número de vezes que os pescadores saíram para pescar siri-azul, pois em 1998 destinavam dois a três dias da semana para a pesca e, até julho de 2005, trabalharam cinco dias por semana. Tal aumento resultou em maior pressão sobre o recurso. Já no período de agosto de 2005 a dezembro de 2006, o esforço diminuiu como reflexo do menor número de saídas para pesca e de horas destinadas às capturas. A quantidade de siri-azul também está em declínio nos desembarques mundiais, não ultrapassando 1.000 toneladas em 2003, que representam 33% do que foi desembarcado em 1998. No Brasil, desembarques de siri-azul praticamente não entram nas estatísticas oficiais, havendo poucos dados confiáveis de produção, o que dificulta o acompanhamento e análise das capturas. No entanto, no litoral sul paulista, a atividade é monitorada, pelo fato de ser uma das principais pescarias profissionais na região e, portanto, um dos importantes meios de sustento de diversas famílias. Embora a atividade evite a captura de fêmeas, seja pela consciência que tem o pescador sobre a importância das fêmeas para a manutenção da espécie, seja pelo baixo valor comercial que apresentam, a atividade pesqueira ainda impacta a população de siri no lagamar. O aumento do esforço pesqueiro comprometerá o estoque, podendo causar diminuição mais acentuada nos próximos anos, como ocorreu em vários locais de captura de siri no mundo. Ordenamento da atividade A região em estudo é uma das mais preservadas do estado de São Paulo, fato que não ocorre em outros locais de pesca do siri-azul. Mas a queda do índice de abundância no período de 1998 a 2004 mostra que o recurso está ameaçado, principalmente pelo elevado esforço pesqueiro, o que aponta para a necessidade de providências para a redução da exploração. Uma redução ocorreu nos anos posteriores (2005 e 2006), através da regulação do mercado, que forçou os pescadores a diminuir o esforço de captura e o tempo dedicado à pesca. Assim, medidas que visem ao controle do esforço pesqueiro e regulamentem a atividade de forma sustentável são essenciais para a manutenção da pesca e do estoque pesqueiro. É que as condições de mercado são muito variáveis ao longo do tempo, podendo estimular ou não o aumento do esforço pesqueiro, por estarem intimamente ligadas a condições de outras pescarias e do mercado do produto. Diversas são as medidas aplicadas na regulamentação de atividades de captura de siri, geralmente focadas na proteção de fêmeas ovígeras e implementação de períodos de defeso, principalmente de juvenis, bem como em regulamentações de artes de pesca empregadas. O aumento do número de pescadores, da eficiência da arte de pesca e, por sua vez, do esforço pesqueiro, é sempre o problema mais preocupante para a gestão e manutenção do recurso, havendo um contra-balanço entre número de pescadores e abundância do recurso. Infelizmente, quando a abundância do recurso aumenta, a atividade pesqueira se intensifica rapidamente, mas quando a abundância diminui, o esforço pesqueiro demora a diminuir, causando impacto negativo nos estoques e na economia. Para a manutenção da pesca de qualquer produto, dois componentes são necessários: o recurso pesqueiro e as condições sócio-econômicas para o desenvolvimento da pesca. Para isto, necessita-se aplicar o monitoramento e regulamentações da atividade, visando à captura sustentável. O monitoramento da atividade pesqueira serve para nortear a tomada de decisões e para implementar regras que mantenham o recurso em níveis que permitam a sobrevivência da atividade. Uma das técnicas de ordenamento ora muito utilizada no mundo é a do co-manejo, definida como o processo de colaboração e participação de grupos de usuários, agentes governamentais e instituições de pesquisa nas decisões de regulamentação. Acredita-se hoje que o envolvimento comunitário, aliado a trabalhos de manejo, permite às comunidades pesqueiras recuperar o controle de seus meios de vida com maior eficiência. O envolvimento dos usuários nas decisões políticas ajuda a obter uma maior eficiência econômica na exploração dos recursos pesqueiros. Em geral, para vários tipos de pescarias, os pescadores concordam que há uma intensa atividade pesqueira, acreditando que ações em relação à conscientização e regulamentações ajudam a sustentar a pesca artesanal. Quando o conhecimento científico e o saber da comunidade regional envolvida não são utilizados de forma complementar ou quando este último é desprezado, a tendência é a imposição de normas descontextualizadas que, por sua ilegitimidade, serão cada vez mais desrespeitadas, podendo residir aí a raiz da crise que a pesca artesanal experimenta. A legislação é capaz de facilmente proibir a gestão, mas dificilmente promovê-la. Zoneamento, leis e decretos restritivos são instrumentos necessários, mas não suficientes. Para alcançar a sustentabilidade pretendida, deve-se regulamentar a atividade de forma participativa, considerando os fatores ecológico, sócio-econômico e cultural. Necessidade da prevenção Nos últimos anos, a pesca do siri-azul no lagamar de Cananéia, Iguape e Ilha Comprida vem apresentando quedas significativas em suas capturas, indicando esforço pesqueiro sobre o recurso em níveis além do sustentável em termos do equilíbrio biológico populacional. Isto é confirmado pela diminuição do esforço em 2005 e 2006, indicada pela resposta positiva no índice de abundância, revela Jocemar Mendonça. Devido à falta de regulamentação que limite o esforço pesqueiro e organize a variação de entrada de pescadores na atividade, observa-se elevação do esforço de pesca para valores acima do sustentável, havendo necessidade de medidas que impeçam o aumento de pescadores na atividade. Além disso, uma das formas de diminuir o esforço é a implementação de períodos de defeso da espécie nos meses de temperaturas mais elevadas (setembro a janeiro), quando há maior entrada de fêmeas no estuário para a reprodução e, simultaneamente, um elevado número de pescadores na atividade. Outra forma de regular o esforço pesqueiro é limitar a entrada de pescadores através de seu cadastramento e da emissão de licenças especiais, mantendo-se o número de pessoas envolvidas na atividade em níveis compatíveis com a sustentabilidade do recurso e evitando o aumento de unidades produtivas, priorizando-se pescadores nessa atividade. Para tanto, a experiência conduzida no Rio Grande do Sul, com pescadores da Lagoa dos Patos, poderia ser utilizada como modelo, finaliza Jocemar Mendonça. Assessoria de Comunicação da APTA José Venâncio/Adriana Nascimento (11) 5067-0424 Assessoria de Comunicação do Instituto de Pesca Antonio Carlos Simões (13) 3261-5474
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