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Governo de SP retira crédito de ICMS sobre o abate de aves

O dispositivo revogado dispõe que abatedouros de aves (e de outros animais) em operação no Estado se creditem de importância equivalente a 7% do valor de saída do produto, em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos. Já em vigor, o Decreto produz efeitos legais a partir de hoje, 1º de fevereiro de 2007. A medida, segundo o governo paulista, corresponde à primeira etapa do trabalho de revisão do sistema tributário estadual. Mas analistas observam que pode ter motivos econômicos (compensação de perdas na arrecadação) ou ser resposta a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o governo do Paraná questiona benefícios concedidos pelo governo de São Paulo. (fonte: Avisite)
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