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Educação: O Melhor Caminho Para O Pequeno Produtor De Leite

A aplicação da Instrução Normativa 51 (IN 51), editada em 2002, é a alteração mais recente no setor lácteo, após uma série de mudanças que a precederam a partir da década de 90. Entre essas mudanças, destacam-se a desregulamentação dos preços do leite, que alterou a relação do produtor com o mercado, a entrada das multinacionais, o processo de concentração das empresas e a expansão para o mercado externo. O objetivo principal da IN 51 é garantir a melhora da qualidade do leite. Para isso, foram fixados os requisitos mínimos para a produção, identidade e qualidade, e regulamentada a coleta e o transporte do leite. Oficialmente, sua entrada em vigor se deu a partir de 1º de julho de 2005, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, primeiras áreas a serem enquadradas no processo, mas foi adiada por seis meses. A finalidade principal desta prorrogação foi dar um prazo maior para que os produtores, principalmente os pequenos, possam se adequar às novas exigências referentes à refrigeração, ao armazenamento e ao transporte do leite. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)1, este período de seis meses deve ser usado para fazer ajustes na cadeia Láctea, por meio da orientação e do monitoramento de produtores e indústrias, quando serão dadas apenas advertências. A punição deverá ser aplicada a partir de 2006, mas segundo técnicos do próprio Ministério não havia, até recentemente, nenhum plano de atuação para ser implementado junto aos pequenos produtores, os mais carentes de informações. O adiamento tem sido interpretado por alguns setores como um atraso, frente à necessidade de se melhorar a qualidade do leite produzido, principalmente quando se pensa na expansão das exportações. Há setores que acreditam que não há como evitar que pequenos produtores sejam excluídos no processo. Porém, alguns pontos devem ser considerados, ao analisar estas questões: 1- a busca pela qualidade é fundamental, não só para se ter maior competitividade, principalmente quando se pensa em exportação, mas também pela segurança do consumidor e pela possibilidade de se agregar valor ao produto. Está embutida na Instrução Normativa a expectativa do pagamento pela qualidade, prática que muitas usinas já implantaram há algum tempo; 2- muitos produtores ainda não tinham tomado ciência das exigências ou não tiveram condições de implantá-las por falta de conhecimentos mais profundos sobre questões práticas como as sanitárias e de manejo. Isto os impossibilita de adotar medidas no sentido de dar qualidade ao produto; 3- o pequeno produtor, não especializado, em sua grande maioria trabalha com mão-de-obra familiar e não utiliza tecnologias modernas e tem dificuldade na obtenção de recursos para investir mesmo porque muitas vezes desconhece os canais para obtenção de crédito; 4- o MAPA afirmou não ter atuado junto a estes produtores, apesar de informar que o objetivo da Instrução Normativa não é de excluí-los; 5- a realidade da produção de leite é propícia à expulsão dos pequenos produtores deste processo e da atividade. Como conseqüência, poderá levá-los à informalidade ou à exclusão social, o que significa um impacto que repercutirá na sociedade; 6- o consumidor brasileiro não conhece o produto leite, visto que parcela da população valoriza o leite direto da vaca (informal), sem pasteurização, por entendê-lo mais saudável. Há um baixo nível de exigência em relação ao produto. O leite é visto como sinônimo de qualidade, como se esta fosse intrínseca ao produto. É um alimento saudável e barato.2 Portanto, não consegue valorizar as mudanças que estão sendo implementadas pela IN 51 e poderá ter dificuldade em aceitá-las se isto gerar aumento de preço; 7- o consumo de leite, no Brasil, que está em torno de 128 litros por habitante/ano, é baixo em relação ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que é de 175 l/hab/ano3, o que reflete uma questão de renda e hábito. Conforme trabalho da Láctea Brasil, o consumo de refrigerantes e cerveja no Brasil era superior ao de leite fluido, em 1998, com 11,03 bilhões litros, 8,2 bilhões de litros e 5,8 bilhões de litros, respectivamente4; 8- a falta de um marketing mais agressivo para mostrar o produto como importante para a saúde, bem como o que são os diferentes tipos de leite encontrados no mercado, dificulta o entendimento do consumidor sobre as mudanças previstas; 9- há uma dicotomia na caracterização do leite, que tem adquirido ao longo do tempo a característica de produto social - fortalecida pelos programas de governo de distribuição de leite, incentivados pelos produtores e tidos por eles como imprescindíveis como política pública para o setor - em contraposição à visão do produto como um negócio rentável. Este conflito de interesses dificulta o posicionamento do setor e cria, ao mesmo tempo, uma dificuldade de mudança de visão do consumidor sobre o tema qualidade. Estas questões colocadas trazem à tona pontos importantes, que vêm sendo debatidos pela cadeia produtiva mas não são solucionados. E deixam claro que o mais importante neste processo todo é a ação educativa tanto para o produtor quanto para o consumidor. É que, se por um lado o Estado deixou de exercer sua função de divulgar e preparar os produtores para entrarem neste novo período, por outro a cadeia não viabilizou a conscientização da população em relação ao seu produto. No caso da produção, a ação principal do Estado deveria ser focada na organização de produtores. Isto facilitaria o acesso às informações necessárias sobre como produzir com qualidade e como obter crédito para as mudanças necessárias, assim como viabilizar uma ação conjunta para compras e negociação a fim de possibilitar a participação destes produtores no mercado. Neste aspecto, alguns trabalhos feitos no Estado de São Paulo mostram que ações educativas podem garantir a qualidade do leite e diminuir o impacto da entrada em vigor da IN 51, dando-se o primeiro passo em direção à qualidade. Recente pesquisa, realizada em Pirassununga com produtores familiares5, demonstrou que um trabalho simples de assistência técnica pôde garantir a melhora de qualidade do leite com ações de educação ao produtor. Outro trabalho, elaborado pelo Instituto de Economia Agrícola em parceria com o Sebrae, também atua no mesmo sentido e mostra resultados bastante satisfatórios. Este tipo de trabalho de baixo custo tem o mérito de poder auxiliar na manutenção dos produtores no negócio leite e reverter a situação dos pequenos produtores de leite. A base dos dois trabalhos citados é educativa e voltada à sustentabilidade da produção de leite do pequeno produtor. E ambos mostram resultados bastante significativos. O estudo da USP-Pirassununga tem como eixo fundamental a sustentabilidade da produção. O objetivo principal foi o de implementar um programa educativo voltado à qualidade do leite em que, por meio das atividades propostas, fossem avaliadas as mudanças culturais, sociais e tecnológicas5. O trabalho foi desenvolvido com produtores de baixa produção (30 a 150 litros/dia) que não usavam tecnologias modernas na produção (ordenha manual, produção animal em torno de 5 a 6 litros/dia, grande sazonalidade na produção), adotavam mão-de-obra familiar, estavam desmotivados com a atividade leiteira e tinham certa "coesão" social. Eles não tinham conhecimentos suficientes sobre mastite e contaminação bacteriana, o que impossibilitava a adoção de medidas completas para a prevenção destes problemas, e não encontravam soluções para melhorar suas condições. Alguns até pensavam na informalidade como solução5. O resultado do processo educacional foi uma percepção, por parte dos produtores, da melhoria da qualidade sem a necessidade da introdução de uma tecnologia mais complicada mas, sim, ligada a uma prática de ordenha e cuidados com o leite. De imediato, gerou aumento de rendimento na fabricação de queijos; interrupção das devoluções de leite; negociação com o laticínio e melhora das condições de trabalho. Além disso, o papel da qualidade do leite passou a ser discutido como fator de desenvolvimento dos produtores e compreendido como conseqüência de uma estratégia para o desenvolvimento da comunidade5. A importância deste trabalho é mostrar que uma interferência educacional pode dar uma nova dimensão à produção de leite para estes pequenos criadores. E, apesar de não ter possibilitado uma organização formal deles, levou a uma "evolução da percepção dos produtores com respeito ao trabalho em grupo"5. O segundo trabalho abrangeu 12 regiões do Estado (Araçatuba, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Franca, Marília, Micro Região de Araçatuba, Ourinhos, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Tupã e Vale do Ribeira), por meio do Programa de Melhoria do Sistema Produtivo da Pecuária de Leite de Pequenos Produtores em 832 estabelecimentos. O objetivo era "promover a permanência sustentável da pequena produção de leite no Estado de São Paulo" 6. O conhecimento técnico existente foi transferido e o produtor foi capacitado, depois de um diagnóstico das estruturas produtivas locais, que resultou em recomendações de ações tais como assistência técnica para implantação de projetos e para acompanhamento e adequação do sistema produtivo; instalação de tanques resfriadores comunitários; formação de associações; e organização de produtores para comercialização em conjunto. Como resultado, verificaram-se crescimento da produção média diária, redução de área, queda no uso de pastagem natural e aumento do número de vacas em lactação. Além disso, houve diversificação de atividades com geração de rendas complementares, maior emprego de práticas de controle de erosão, fertilidade e acidez no uso e manejo do solo e pequena melhora na composição e no manejo do rebanho. Observou-se, assim, o aumento da produtividade e da qualidade, com a melhora das condições de higiene na ordenha manual. Enfim, o efeito das mudanças ocorridas foi a redução de custo e o aumento de renda. O mérito destes estudos foi mostrar que pequenas ações de extensão rural podem garantir a melhora da qualidade do leite. E, importante, tais medidas podem ser facilmente efetuadas pelo poder público sem grandes custos a partir de ações educacionais. Este seria uma grande passo em relação à qualidade, o que possibilitaria uma rápida mudança para atender a IN 51 e evitaria que produtores sejam excluídos do mercado, trazendo como conseqüência a entrada na informalidade e o agravamento de problemas sociais. Ou seja, a educação para a melhoria da qualidade do leite pode não garantir a inserção total do pequeno produtor dentro das exigências da nova legislação, mas ela garante o primeiro e mais importante passo com relação à qualidade do leite, que é produzi-lo com qualidade. Afora isso, a necessidade premente de se investir em marketing do leite é uma ação que deve ser colocada à frente da IN 51. Se o consumidor não for esclarecido sobre os atributos e as diferenças de cada produto encontrado no mercado, continuará optando por pagar pelo leite o menor valor que encontrar.7 _________________________________ 1 MAPA: www.agricultura.gov.br 2 Martins, Paulo do Carmo, "Pagamento por qualidade no Brasil: motivações e obstáculos", disponível em: www.milkpoint.com.br/mn/cojunturalactea. Acesso em: 26 set. 2005. 3 "Governo incentiva produção e consumo de leite", disponível em www.brasil.gov.br/emquestao/eq50.htm. Acesso em 06 mai. 2005. 4 SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios. Câmara Setorial de Leite e Derivados. Marketing Institucional – Primeira fase: programação e educação para aumentar o consumo de leite de derivados pelas crianças dentro e fora das escolas, Láctea Brasil, São Paulo, 2001, 5 p.. 5 Olival, A. A. et al., "Programa educativo sobre a qualidade do leite: aspectos culturais", sociais e tecnológicos". Revista Ciência em Extensão, v.1, n.1, p.17-30, 2004. 6 dos Reis, José Carlos Gomes et al., "Evaluation of the Efficiency of the Small Production of Milk, State of São Paulo: productivity indicators and technical indexes". São Paulo, disponível em: http://www.iea.sp.gov.br/out/arquivoAN.php?codTipo=4. Acesso em 20 set. 2005. 7 Artigo registrado no CCTC-IEA sob número HP-101/2005
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