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Carne bovina: Comunidade Européia aperta o cerco sobre rastreabilidade

O Brasil terá de criar um modelo de certificação eco-sócio-sanitária, se quiser continuar exportando carne bovina para a Comunidade Européia. A posição foi defendida por Francisco Sérgio Ferreira Jardim, superintendente federal em São Paulo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em reunião no dia 29 de novembro da Câmara Setorial de Carne Bovina da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Jardim fez um balanço da visita ao Brasil da missão da Comunidade Européia no início de novembro, quando os técnicos avaliaram questões como saúde pública, aftosa e certificação e rastreabilidade. O problema mais sério apontado pelos técnicos europeus foi em relação ao modelo brasileiro de certificação e rastreabilidade, disse Jardim. “Eles não aceitam o nosso modelo, alegam que tem que ser revisto. Alguns produtores também não aceitam o modelo que está sendo adotado, mas o problema com a Comunidade Européia é uma questão comercial. Se o Brasil quiser vender carne para ela, tem que ter identidade animal; vai ter que ter um processo que dê segurança nessa avaliação deles. E eles trabalham em cima de indicadores, eles trabalham medindo aquilo que está sendo feito.” Alguns produtores condenam a obrigatoriedade do sistema de rastreabilidade, porque é destinado ao grande exportador para a Europa, mas atinge todos os produtores. “Isso é um modelo de gestão que tem que ser colocado. É aí que entra a questão da produção sustentável que hoje se discute muito”, argumenta Jardim. “Esta posição da Comunidade Européia tende a ser referendada por outros países importadores... A questão é simplesmente de quantidade e qualidade de vida deles. Eles demonstram, em função desses indicadores que eles têm, que a segurança alimentar é básica.” Antonio Jorge Camardelli (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes – ABIEC) defendeu a construção de um novo modelo que ofereça mais garantias aos importadores europeus, que alegam falta de controle em relação à rastreabilidade. Ele alega que não existe qualquer possibilidade de estados como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul voltarem a exportar para a Europa na situação atual. “E se o Brasil sair da União Européia, outros países também vão tirar o Brasil”, alerta. Na visão de Jardim, porém, o SISBOV (Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina) é um bom sistema de integração da cadeia de produção. “É um sistema importantíssimo e sob a minha ótica é um sistema que pode promover a integração da cadeia produtiva. O governo tem que ter um sistema que possa ser auditado e avaliado. Então, o SISBOV funciona para isso e foi recomendado pela Comunidade Européia.” Jardim concordou com a sugestão de Eduardo de Camargo, da Sociedade Rural Brasileira (SRB) de melhorar o sistema de Guia de Trânsito Animal (GTA). “Na GTA já se tem um processo de rastreabilidade montado. Da geografia onde foi produzido, você tem a propriedade, você tem aquele lote de animais na propriedade. É um processo de rastreabilidade que serve pelo menos para isso, sendo que na Comunidade Européia eles querem a identidade animal, que é uma das ferramentas da certificação.” Retorno do FUNDEPEC Os integrantes da Câmara Setorial foram unânimes em defender o retorno do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (FUNDEPEC), por considerá-lo um mecanismo mais ágil do que o governo. O coordenador da Codeagro-SAA, José Cassiano Gomes dos Reis Júnior, informou que Cláudio Silveira Brisolara, do Departamento Econômico da Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), está coordenando estudo de proposta de novo fundo privado para ações de defesa sanitária. A idéia é criar um sistema compulsório de arrecadação, cujos recursos não passem pelos cofres públicos, explicou Brisolara. Jardim também apóia a volta do Fundepec. “Nós precisamos na verdade de uma instituição de representação que tenha agilidade para tomar determinadas decisões. O sistema produtivo na área de controle da aftosa tinha um fator limitante que era a ação do governo. O Brasil tinha sempre 14 focos quando os governos federal e estadual atuavam. A partir do momento em que o produtor e o empresário entraram no sistema, quando foi criado o Fundepec, houve um comprometimento de toda a cadeia produtiva. A partir daí, nós chegamos a diminuir esse número.” O representante do MAPA considera o Fundecitrus, do setor citrícola, o modelo ideal. “Quando você tinha o Fundepec, a indústria e o produtor recolhiam o recurso e você tinha um montante financeiro com a mobilidade grande... Então, eu sempre cito como modelo o Fundecitrus, que é altamente exitoso porque produtor e indústria gerenciam juntos, eles têm inclusive as decisões sobre as ações estratégicas para o setor. O governo estadual e o governo federal também têm assento no conselho do Fundecitrus.” José Venâncio de Resende
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